Política de Privacidade
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade foi elaborada em consonância às normas de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, relativamente a coleta, privacidade, proteção e gestão das informações pessoais e de identificação dos seus usuários (“Dados Pessoais”), compartilhadas no âmbito do nosso Aplicativo on-line Protecta – PFV (“Aplicativo”), PGA (“Aplicativo) e/ou sítio eletrônico.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais consistem em todas as informações que permitem a identificação parcial ou total dos usuários do Aplicativo e/ou sítio eletrônico, necessários à operacionalização do objeto social da Protecta, seja com seus associados, motoristas, parceiros e prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando ao nome, números de identificação pessoal, localização, e-mail, telefone, data de nascimento, dentre outros pertinentes.
3. UTILIZAÇÃO DE SENHA SEGURA
Dentre as informações pessoais cadastradas no Aplicativo e/ou e/ou sítio eletrônico, estão ainda contemplados na presente política de privacidade o login e senha do usuário, as quais são pessoais, intransferíveis e igualmente protegidas, cuja finalidade destinam-se exclusivamente ao seu acesso ao Aplicativo. O Usuário deverá escolher uma senha segura, pessoal e intransferível, para acesso ao Aplicativo, entendendo-se como tal, aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo, abstendo-se de fornecê-la à terceiros, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade e manter a segurança necessária.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento dos dados pessoais do usuário limita-se à finalidade descrita na presente política de privacidade e, excepcionalmente, à terceiros e/ou autoridades competentes, nos casos em que: Obrigação Legal ou Regulatória: a)A lei aplicável assim exigir. Página 2 de 4 b) houver perigo ou efetiva violação dos direitos de propriedade e segurança da Protecta, seus associados, funcionários e o público em geral. Serviços de Terceiro: a) O website da Protecta é medido com soluções do Google Analytics para analisar informações sobre o público do website (por exemplo, número de visitas, duração da visita, etc.). Para maiores informações sobre as políticas de privacidade acesse: http://www.google.com/intl/es_ALL/privacypolicy.html. Agência de Publicidade e Marketing: a) As agências de Publicidade e Marketing contratadas pela Protecta precisam dos dados do Usuário como Nome, E-mail e Telefone para realização de campanhas e envio de informativos, produtos e serviços relacionados à Proteção Veicular. Tais informações serão prestadas nos limites de sua necessidade, dando-se imediata ciência do fato ao seu titular. Prestadores de Serviços a) A Protecta contrata prestadores de serviços, devidamente credenciados, que a subsidiam na consecução do objeto social da Cooperativa como, por exemplo, empresas de assistência, monitoramento e rastreamento veicular, dentre outras que necessitam acessar os dados do Usuário para melhor atender às suas necessidades. Vale ressaltar que, mediante acordo estabelecido em cláusula própria, os prestadores de serviços estão obrigados a não divulgar e/ou utilizar referidas informações para finalidade diversa à contratada.
5. DIREITOS DO USUÁRIO
Em cumprimento a Lei n.º 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, além de se comprometer com a segurança desses dados, a Protecta preocupa-se em tornar os procedimentos relacionados ao seu tratamento mais transparentes e comunicativos. Pata tal, elencamos, a seguir, os direitos adquiridos pelos seus usuários e Associados, nesse sentido: I. Confirmação da existência de tratamento; II. Acesso aos dados; III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Página 3 de 4 IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; VII. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Protecta compartilhou os seus dados; VIII. Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; IX. Revogação do consentimento anteriormente concedido para tratamento dos dados. Os direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, a partir do envio de requisição específica para o encarregado de proteção de dados da Protecta, o qual a avaliará e adotará as medidas pertinentes. Portanto, solicitações desta natureza deverão ser encaminhadas exclusivamente para o seguinte endereço: segurança.informacao@protecta.com.br. Havendo solicitação de exclusão de informações essenciais à manutenção do relacionamento existente entre o Usuário e a Protecta, referido ato implicará automaticamente no término da relação contratual existente entre as partes, com o consequente cancelamento da proteção ofertada e respectivos serviços acessórios.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A Protecta manterá seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais são tratadas, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
7. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Ao instalar e/ou inserir os dados pessoais no Aplicativo/sítio eletrônico da Protecta, o usuário manifesta ciência e concordância com todos os termos consubstanciados na presente política de privacidade, autorizando o processamento das informações pela Protecta, consoante os fins acima especificados, bem assim a transmissão de quaisquer mensagens e/ou informações para o seu e-mail, mídias Página 4 de 4 sociais e WhatsApp, incluindo SMS ou chat instantâneo, além de outros canais usuais de comunicação eletrônica. O usuário igualmente conhece e aceita que poderá ocorrer a retenção de suas informações pessoais pelo prazo necessário à manutenção dos fins especificados na presente política de privacidade, exceto se referido período for superior ao limite legalmente permitido.
8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Da mesma forma, o usuário manifesta ciência e concorda que não poderá fazer engenharia reversa, modificar, utilizar informações de desenvolvimento, descriptografar ou extrair códigos do Aplicativo/sítio eletrônico ou, ainda, copiar informações, invadir os dados protegidos pela Cooperativa, transmitir vírus ou outros códigos nocivos à sua segurança, tampouco utilizar o software para outra finalidade que não a estipulada na presente política de privacidade, obrigando-se a indenizar a Protecta em todos os prejuízos e perdas e danos incorridos provenientes do ato ilícito.
9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PROTECTA
A Protecta não se responsabiliza pela desídia do usuário com relação aos seus dados pessoais, devendo este garantir sua autenticidade e zelar pela confidencialidade das informações pertinentes ao seu acesso e operação do Aplicativo/sítio eletrônico, incluindo mas não se limitando a guarda e manutenção do seu login e senha, chaves de segurança, dentre outras diligência de sua exclusiva responsabilidade, obrigando-se a Protecta, tão somente, a envidar os melhores esforços para o emprego das melhores práticas de segurança dos seus dados no sistema.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Para dúvidas e esclarecimentos relacionados a presente política de privacidade, a Protecta se coloca à disposição a partir dos seguintes contatos: